O que os(as) deputados(as) podem fazer pela educação pública brasileira

Ana Paula Massonetto

29 de abril de 2019 | 15h52                                                                                                                                                                                

Escrito em parceria com Haline Floriano, graduanda em Comunicação Social pela Universidade de São Paulo e coordenadora pedagógica do Projeto Redigir da USP.

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” –Paulo Freire

Aproveitamos o Dia da Educação para sintetizar o que está em jogo – quais são os principais desafios da educação pública brasileira, e refletir como os parlamentares podem contribuir para superá-los.

O Brasil possui o equivalente à 617 estádios do Maracanã lotados de alunos na Educação Básica, são 48,6 milhões de matrículas do Ensino Infantil ao Ensino Médio, que representam 96,4% das crianças e adolescentes brasileiros (em 1970, eram 48%), em 184 mil escolas, das quais 144 mil são escolas públicas. Ou seja, há ainda 1,5 milhão de crianças e adolescentes fora da escola, faltam perto de 6 mil escolas para que toda criança brasileira possa estudar.

Para além do ingresso, há os desafios de aprendizagem e evasão. As crianças que estão nas escolas públicas não estão aprendendo satisfatoriamente: apenas 45% aprendem a ler na idade certa (até 8 ou 9 anos), 24,1% não completam o ensino fundamental até os 16 anos, 40,8% dos jovens não concluem até os 19 anos.

Dos alunos que concluem o ensino fundamental, 66,1% não aprendem português no nível considerado adequado, são “analfabetos funcionais”, que não entendem ou não conseguem explicar o que leem. Ao fim do ensino médio, 92,7% não atingem nível satisfatório de conhecimento em matemática. Quanto à evasão escolar: 9% dos alunos abandonam ao final do fundamental e mais 11% abandonam a escola durante o ensino médio.

A mudança para uma educação de qualidade e efetiva depende de 3 pilares prioritários: PROFESSORES CAPACITADOS, GESTÃO EFICIENTE e MAIS DINHEIRO.

Para educar quase 50 milhões de crianças, existem atualmente 2,2 milhões de professores na educação pública básica, dos quais 87% são formados em universidades privadas, com 46,8% das matrículas em licenciaturas à distância, cursos cuja fiscalização, regulação e instrumentos de avaliação da qualidade são reconhecidamente desafiantes.

Outro desafio da formação inicial estão nos currículos e na fragilidade das disciplinas didáticas e de práticas docentes. Os professores, via de regra, chegam nas salas de aulas desconhecendo o “chão da escola” e carentes de referências de práticas pedagógicas bem sucedidas.

Não bastassem as fragilidades na formação inicial, metade dos professores do ensino básico ministra aulas de matemática sem formação específica. No caso de física, filosofia, sociologia e artes o percentual de vagas ocupados por professores sem graduação era de 32,7%, 31%, 18,6% e 17,2%, respectivamente.

Integrantes de uma carreira desprestigiada, mal remunerados e constantemente sob ataque da opinião pública (e agora do presidente da República), os professores da rede pública contam com sua força de vontade e vocação, mas não com infraestrutura. Das escolas públicas do ensino fundamental, apenas 63,4% têm acesso à internet, somente 8% do ensino fundamental e 38,8% do ensino médio têm laboratório de ciências.

Uma gestão eficiente, baseada em evidências e na customização de experiências bem sucedidas, pode apoiá-los, via formação continuada, instrumentos para monitoramento dos resultados da aprendizagem dos alunos e aprimoramento de práticas pedagógicas focadas nas dificuldades de cada aluno, por exemplo.

De qualquer modo, será necessário ampliar os investimentos em educação, especialmente pelo governo federal. Apenas para se implementar os objetivos relacionados à formação e valorização da carreira docente (metas 15, 16 e 17 do Plano Nacional de Educação), estima-se R$ 137 bilhões, correspondentes a 2,09% do PIB. Mas, o Brasil ainda gasta por aluno menos que a metade da média de países desenvolvidos.

Neste cenário, espera-se que os deputados(as) federais e senadores(as) incidam na melhoria da qualidade da educação, priorizando as regulamentações do:

• Fundeb, que vence em 2020, com aprimoramento das regras redistributivas e ampliação de recursos pelo governo federal;
• Sistema Nacional de Educação (SNE), com destaque para a redefinição das atribuições entre os entes federados e a urgente criação de instâncias decisórias permanentes;
• Base Nacional Comum da Formação de Professores, aumentando a carga horária e o formato das disciplinas didáticas, de práticas pedagógicas e estágio docente.

Há ainda um papel dos(as) deputados(as) federais e estaduais decisivo para a melhoria da qualidade da educação e pouco explorado: eles(as) podem atuar como ‘ponte’ para a coordenação territorial das políticas públicas e cooperação pelas secretarias municipais e estaduais de seus estados.

Os parlamentares têm legitimidade para conectar atores estratégicos e soluções aos desafios dos gestores públicos. Esse posicionamento estratégico é capaz de ressignificar a atuação parlamentar, substituindo a representação personalista de interesses pela participação efetiva na construção das políticas públicas territoriais e nacionais, transformando as práticas políticas competitivas em cooperativas.

Referências:

• Censo Escolar da Educação Básica (http://inep.gov.br/censo-escolar)
• Censo da Educação Superior 2016
• Todos Pela Educação apud
• Todos Pela Educação. Educação Já!
• Education at a Glance apud
• https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/pesquisa-revela-que-415-dos-jovens-de-19-anos-nao-concluiram-ensino-medio-21162505
• https://g1.globo.com/educacao/noticia/2018/09/11/gasto-do-pib-em-educacao-para-de-cair-no-brasil-mas-investimento-por-aluno-segue-estagnado-diz-estudo-da-ocde.ghtml