Salvação ou danação? As reformas Trabalhista e da Previdência
Araré Carvalho
02 de maio de 2019 | 16h20
Escrever sobre política após o dia do trabalho (01/05) e não cair no clichê de falar acerca das recentes alterações na legislação trabalhista é quase impossível. Como não estamos aqui para ser disruptivos, vamos falar de legislação trabalhista depois de passarmos pelo dia do trabalhador.
O debate em torno da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) voltou recentemente à berlinda por dois motivos. O primeiro é que segundo dados divulgados no dia 30, última terça-feira, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,7%. Este número é 1,1 ponto percentual maior que a marca registrada no quarto trimestre de 2018, quando o desemprego estava em 11,6%. Há 01 e cinco meses em vigor, a reforma trabalhista não cumpriu, até agora, o que seus entusiastas apregoavam. Em outubro de 2017, o então ministro da fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a reforma “geraria” 6 milhões de empregos. Ainda segundo Meirelles, a reforma daria ao trabalhador o “poder” de negociar suas próprias condições de trabalho (horário, dia, descanso semanal, hora de almoço, etc.).
Como a lei trabalhista não levou a classe operária ao paraíso, mas sim parece ter a colocado mais próxima da porta do inferno, como diz o Professor Ricardo Antunes, muitas pessoas estão usando o “fracasso” dela para questionar a capacidade da reforma da previdência em produzir mais empregos. (Está aí o segundo motivo da volta de tal reforma à baila). Questionamento mais que justificável, uma vez que as promessas de melhoras se acumulam. Alguns apoiadores do impeachment da ex-presidente Dilma “garantiam” que era ela sair que o PIB voltaria a crescer de forma significativa, o que não aconteceu.
Essas certezas são péssimas para a democracia, pois inibem o debate. Não é difícil recuperar vídeos da época da votação da reforma trabalhista e encontrar discursos ufanistas dos parlamentares sobre os prováveis desdobramentos de tal medida. Seria injusto citar apenas alguns. Mas o leitor poderá contemplar a ferocidade de alguns parlamentares quanto aos resultados da reforma trabalhista procurando nas plataformas de vídeo da internet. Passado mais de um ano, e que aprendemos com isso? Antes de vociferar certezas, que não temos, é melhor pensar nas variáveis e alertar o povo quanto a todas as possibilidades. Historicamente, todo ajuste no Estado recaí sobre os direitos sociais dos mais pobres. Vender isso como “nova” panaceia é brincar de legislar e desrespeitar o povo.
Alguns políticos supervalorizam a dimensão política e diminuem o impacto da economia. Infelizmente não podemos criar empregos por meio de decretos, as condições macroeconômicas não se alteram com uma canetada. O que cria emprego, até que digam ao contrário, é o aumento do consumo.
Assim como no caso da reforma trabalhista, cabe parcimônia no debate que acontecerá em breve no Congresso Nacional em torno da reforma da Previdência. Defensores e críticos da medida devem ponderar sobre suas afirmações e lembrar que em tempos de internet, tudo que dizerem e prometerem, estará para sempre no YouTube e nas redes sociais. Aos moldes de um “Juruna pós-moderno”, o eleitor apresentará aos seus representantes as certezas que forem dissolvidas no ar.
Passado pouco mais de 01 ano da aprovação da reforma trabalhista, começam a pipocar projetos de alteração da reforma, no total já são 10 PL (Projetos de Lei). Os Projetos de Lei 10818/18, 16/19, 273/19, 278/19, em síntese, versam sobre a alteração do limite indenizatório por danos morais (debate suscitado pela tragédia de Brumadinho), o fim do “negociado sobre o legislado”, e o trabalho intermitente.
O Congresso já analisa propostas que pretendem alterar o texto da reforma trabalhista. Um deles é o Projeto de Lei 11239/18, do Senado Federal, que estabelece que gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade pela empresa.
A construção e aprovação de leis não é a salvação “da lavoura” e deve ser encarada como uma parte da complexa engrenagem que é promover o crescimento de uma nação. Gerar um debate raso, assentado em ódio político e/ou oportunismo, pode causar efeitos indesejados que nem o tempo, nem muitos projetos de lei podem sanar.
Enquanto os trabalhadores ficam no purgatório, aguardamos por colunas e dia dos trabalhadores mais felizes.